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  DECRETO LEGISLATIVO 627/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2018
Nº do Processo:   22273
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.301/2014 11/12/2014Mencionaexercício de 2015
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionapelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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