Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2015
Nº do Processo:   16
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.301/2014 11/12/2014MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994IncluiANEXO III
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.