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RESOLUÇÃO 343/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.710, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	323/2000	15/02/2000	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	3.333/2024	12/08/2024	Menciona	§ 2º, do art. 4º,
LEI ORDINÁRIA	3.769/2023	06/11/2023	Menciona
PORTARIA	2.622/2022	09/08/2022	Menciona	§ 2º do Art. 4º
PORTARIA	2.420/2021	02/08/2021	Menciona	§ 2º, do art. 4º
PORTARIA	2.359/2021	29/01/2021	Menciona	§ 2º, do art. 4º
PORTARIA	2.034/2018	14/10/2018	Menciona	Art. 4°, § 2°
PORTARIA	1.958/2018	28/05/2018	Menciona	art. 4º, § 2º

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