Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária n° 102/2023
INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 30008/2023 Protocolo N°: ID: 47895 Data: 20/12/2023 11:07:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Roberto Alves Damaceno
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2023
DA NOVA REDAÇAO AO ART. 27, INSERE ART. 35-A E 35-B, CRIA SUBSEÇÃO V A SEÇÃO I DO CAPÍTULO III E DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA A DO ANEXO I, TODOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29990/2023 Protocolo N°: ID: 47954 Data: 19/12/2023 13:27:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2023
DENOMINA A RUA P, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAES, COMO RUA IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTO
Processo N°: 29957/2023 Protocolo N°: ID: 47840 Data: 14/12/2023 12:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2023
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 7° DA LEI N° 3.071, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29954/2023 Protocolo N°: ID: 47841 Data: 14/12/2023 12:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO E INSERE ANEXO II À LEI N° 3.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29912/2023 Protocolo N°: ID: 47834 Data: 08/12/2023 09:34:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2023
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA-PME-NV.
Processo N°: 29903/2023 Protocolo N°: ID: 47831 Data: 07/12/2023 10:31:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29850/2023 Protocolo N°: ID: 47815 Data: 30/11/2023 08:40:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CELESTINA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CELESTINA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO QUINZE, ZONA RURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2010.
Processo N°: 29771/2023 Protocolo N°: ID: 47808 Data: 20/11/2023 09:55:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Sebastiao Antonio Macedo
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2023
INSTITUI OS PROJETOS COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29763/2023 Protocolo N°: ID: 47794 Data: 17/11/2023 08:48:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A – EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80), QUADRO B – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 14.414.077/0001-12 DO ANEXO I E AO ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo N°: 29762/2023 Protocolo N°: ID: 47793 Data: 17/11/2023 08:45:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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