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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E PSICOLÓGICO ANUAL POR TODOS OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32653/2025 Protocolo N°: ID: 48747 Data: 01/04/2025 19:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32652/2025 Protocolo N°: ID: 48746 Data: 01/04/2025 19:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2025
INSTITUI O AGOSTO PELA VIDA E ESTABELECE O 3° SÁBADO DE AGOSTO COMO O DIA D DA DOAÇÃO DE SANGUE E CADASTRO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 32639/2025 Protocolo N°: ID: 48745 Data: 01/04/2025 13:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, DE PESSOAS CONDENADAS DEFINITIVAMENTE POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32474/2025 Protocolo N°: ID: 48696 Data: 14/03/2025 09:56:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Processo N°: 32452/2025 Protocolo N°: ID: 48682 Data: 12/03/2025 12:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A ATOS SEXUAIS OU AO USO DE DROGAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32283/2025 Protocolo N°: ID: 48608 Data: 19/02/2025 11:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32244/2025 Protocolo N°: ID: 48611 Data: 14/02/2025 11:14:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31871/2024 Protocolo N°: ID: 48525 Data: 12/12/2024 08:50:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3834/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2024
INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 31828/2024 Protocolo N°: ID: 48524 Data: 04/12/2024 09:04:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti
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PROCESSO
L 3833/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
MANTÉM OS VALORES FIXADOS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA, PARA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Processo N°: 31827/2024 Protocolo N°: ID: 48558 Data: 04/12/2024 08:49:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Valdecir Silvestre Juliatti
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PROCESSO
L 3832/2024
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