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Última atualização: 22/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34458/2025 Protocolo N°: ID: 49375 Data: 11/12/2025 13:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 116/2025
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 10167, SITUADA NO BAIRRO COQUERAL, MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO RUA SOLDADO DOMINGOS IZIDIO.
Processo N°: 34452/2025 Protocolo N°: ID: 49373 Data: 10/12/2025 12:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL, SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34445/2025 Protocolo N°: ID: 49374 Data: 10/12/2025 10:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34362/2025 Protocolo N°: ID: 49392 Data: 03/12/2025 12:01:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.
Processo N°: 34361/2025 Protocolo N°: ID: 49368 Data: 03/12/2025 11:26:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
L 3893/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES EM EVENTOS OFICIAIS ORGANIZADOS E REALIZADOS POR ÓRGÃOS OU UNIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 34325/2025 Protocolo N°: ID: 49360 Data: 26/11/2025 12:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL VENECIANO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 34323/2025 Protocolo N°: ID: 49359 Data: 26/11/2025 11:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34292/2025 Protocolo N°: ID: 49343 Data: 18/11/2025 18:40:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, José Luiz da Silva, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34288/2025 Protocolo N°: ID: 49336 Data: 18/11/2025 16:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Juarez Oliosi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2025
DENOMINA RODOVIA NICOLAU CESCONETTO O TRECHO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/SERRA DE BAIXO À COMUNIDADE SANTO ISIDORO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 34283/2025 Protocolo N°: ID: 49335 Data: 18/11/2025 16:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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