Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Pedro Henrique Pestana Gonçalves 
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Projeto de Lei Ordinária n° 41/2023
REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Processo N°: 28618/2023 Protocolo N°: ID: 47256 Data: 03/05/2023 12:07:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Pedro Henrique Pestana Gonçalves
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PROCESSO
L 3729/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28352/2023 Protocolo N°: ID: 47042 Data: 21/03/2023 18:49:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3725/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2023
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 28352/2023 Protocolo N°: ID: 47041 Data: 21/03/2023 18:43:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3717/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2023
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 28284/2023 Protocolo N°: ID: 46951 Data: 09/03/2023 12:46:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Pedro Henrique Pestana Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3727/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2023
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28019/2023 Protocolo N°: ID: 46848 Data: 09/01/2023 12:40:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3721/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27527/2022 Protocolo N°: ID: 5468 Data: 15/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3681/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NO CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, INCLUI O ART. 117-A E ALTERA O ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Processo N°: 27126/2022 Protocolo N°: ID: 5324 Data: 21/06/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2021
REVOGA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.428/2017, QUE PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUALQUER PESSOA QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA ELEITORAL DA AUTORIDADE NOMEANTE, POR CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA DOAÇÃO.
Processo N°: 25415/2021 Protocolo N°: ID: 4746 Data: 19/02/2021 10:43:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Sebastiao Antonio Macedo, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
L 3596/2021
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