Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Victor Cremasco Mendonça 
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Última atualização: 24/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRONICA OU SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34088/2025 Protocolo N°: ID: 49227 Data: 09/10/2025 13:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34084/2025 Protocolo N°: ID: 49228 Data: 09/10/2025 12:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Eduardo Soares Cesana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS E AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, E INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS POTENCIALIZADOS PARA INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
Processo N°: 33829/2025 Protocolo N°: ID: 49144 Data: 11/09/2025 08:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann, João Júnior Vieira dos Santos, Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS.
Processo N°: 33758/2025 Protocolo N°: ID: 49129 Data: 01/09/2025 12:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
ASSEGURA AOS PAIS E AOS RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DE SEUS DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 33563/2025 Protocolo N°: ID: 49062 Data: 01/08/2025 10:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TIPOS DE LIMITAÇÕES AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33501/2025 Protocolo N°: ID: 49045 Data: 24/07/2025 12:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES REGULARMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) E AOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, JUNTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33459/2025 Protocolo N°: ID: 49032 Data: 17/07/2025 12:57:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
L 3867/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 333452/2025 Protocolo N°: ID: 49026 Data: 17/07/2025 10:55:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann, João Júnior Vieira dos Santos, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33305/2025 Protocolo N°: ID: 48974 Data: 04/07/2025 10:50:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
L 3870/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL A RELAÇÃO DOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32962/2025 Protocolo N°: ID: 48860 Data: 19/05/2025 10:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
L 3859/2025
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