Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Victor Cremasco Mendonça 
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Última atualização: 22/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL A RELAÇÃO DOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32962/2025 Protocolo N°: ID: 48860 Data: 19/05/2025 10:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A COMENDA CONSTÂNCIA D'ANGOLA.
Processo N°: 32941/2025 Protocolo N°: ID: 48851 Data: 15/05/2025 12:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Processo N°: 32856/2025 Protocolo N°: ID: 48819 Data: 29/04/2025 16:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025
DENOMINA DOS LEÕES A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MUNICIPAL I, NESTA CIDADE, E QUE SE ENCONTRA CADASTRADA COMO RUA SEM DENOMINAÇÃO 10090.
Processo N°: 32761/2025 Protocolo N°: ID: 48802 Data: 15/04/2025 15:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
DENOMINA DE LIONS CLUBE A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MUNCIPAL I, NESTA CIDADE, E QUE SE ENCONTRA CADASTRADA COMO RUA SEM DENOMINAÇÃO 10090.
Processo N°: 32746/2025 Protocolo N°: ID: 48791 Data: 11/04/2025 11:18:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, DE PESSOAS CONDENADAS DEFINITIVAMENTE POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32474/2025 Protocolo N°: ID: 48696 Data: 14/03/2025 09:56:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A ATOS SEXUAIS OU AO USO DE DROGAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32283/2025 Protocolo N°: ID: 48608 Data: 19/02/2025 11:47:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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