Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Victor Cremasco Mendonça 
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Projeto de Lei Ordinária n° 2/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A ATOS SEXUAIS OU AO USO DE DROGAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32283/2025 Protocolo N°: ID: 48608 Data: 19/02/2025 11:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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