Data de apresentação 24/07/2025 11:24:00
 N° Processo 33495/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49044
 Ementa

ALTERA O ANEXO II DA LEI N" 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 3 horas, 11 minuto(s).

set
ago
jul
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO