Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2022 
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Última atualização: 06/06/2024   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 7/2022
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27961/2022 Protocolo N°: ID: 46930 Data: 26/12/2022 11:29:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 426/2023
Requerimento n° 79/2022
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 73/2022 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 73/2022, COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 27939/2022 Protocolo N°: ID: 46621 Data: 20/12/2022 17:56:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 71/2022
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES PARA O INÍCIO DA LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 27938/2022 Protocolo N°: ID: 47040 Data: 20/12/2022 17:18:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
D 795/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 27937/2022 Protocolo N°: ID: 47039 Data: 20/12/2022 17:15:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 77/2022
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DO SR. ELIEZER DE SOUZA LOUBACK, DE 75 ANOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: 27935/2022 Protocolo N°: ID: 46619 Data: 20/12/2022 15:46:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
Requerimento n° 78/2022
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1. PROJETO DE LEI Nº 74/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS INSTITUTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVOS DE DOAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).
Processo N°: 27934/2022 Protocolo N°: ID: 46620 Data: 20/12/2022 15:43:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
Requerimento n° 76/2022
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1. PROJETO DE LEI Nº 73/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS A EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DE VIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).
Processo N°: 27933/2022 Protocolo N°: ID: 46618 Data: 20/12/2022 15:39:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS INSTITUTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVOS DE DOAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFI CA, DE ACORDO COM A LEI N" 14.133/2021, EM FAVOR D/US ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27920/2022 Protocolo N°: ID: 5524 Data: 16/12/2022 09:35:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3692/2022
Requerimento n° 70/2022
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. NOMES DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL (URBANO E RURAL), AS ROTAS ATENDIDAS, QUILOMETRAGEM E O VALOR DOS CONTRATOS VIGENTES
Processo N°: 27911/2022 Protocolo N°: ID: 5522 Data: 14/12/2022 09:09:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Sebastiao Antonio Macedo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS A EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II DO MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 27880/2022 Protocolo N°: ID: 5523 Data: 12/12/2022 09:49:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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