ALTERA EMENTA E OS ARTIGOS 1°, CAPUT, 2°, CAPUT E §1°, 3° E 4° E REVOGA O ARTIGO 6°-A CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO LEI N° 3.239, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (FDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Andre Wiler Silva Fagundes;
Aprovado
Poder Executivo
OFICIO DE RECEBIMENTO: PROJETOAUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEIREQUERIMENTO: URGÊNCIA ESPECIALBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ Nº 4/2022BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 14/2022
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais