Data de apresentação 29/10/2021 00:00:00
 N° Processo 26344/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5146
 Ementa

REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.594, DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3629/2021