Projeto de Lei Ordinária 48/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/09/2021 10:54:00
 N° Processo 26142/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5097
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3625/2021

Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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