| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 48 dias, 11 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CTCCFE pela aprovação do Projeto de Lei nº 87/2025, com restrições, emitido em 03/12/2025.
Encerrada a tramitação na CTCCFE em 03/12/2025.
Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 03/12/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 03/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 03/12/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator incluído na pauta da próxima reunião ordinária da CTCCFE publicada em 02/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 02/12/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria com restrições, emitido em 27/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CTCCFE em 27/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 27/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 17/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CTCCFE em 14/11/2025.
Designado relator: Vereador Felipe Barbosa dos Santos, em 14/11/2025.
Processo encaminhado ao relator em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 87/2025, com restrições, em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 12/11/2025.
Processo encaminhado para a CTCCFE em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 11/11/2025.
Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria com restrições emitido em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 29/10/2025.
Solicitado parecer jurídico em 29/10/2025.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 29/10/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 29/10/2025.
Processo encaminhado ao relator em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CTCCFE, em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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