Data de apresentação 15/08/2025 10:38:00
 N° Processo 33623/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49172
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 63/2025, QUE ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Deneval Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação