PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 63/2025

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Data de apresentação 15/08/2025 10:38:00

N° Processo 33623/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 49114

Ementa

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO
IMPACTO FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{-2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Plenário
	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo
Envio: 26/08/2025 00:00:00	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{-2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).}

26/08

Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) Plenário Leitura no Expediente Documento Principal Despacho Eletrônico -

15/08

Protocolar Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO
IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 63/2025

Histórico da Tramitação -2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).

Histórico da Tramitação -2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{-2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{-2 Dia(s), -12 horas, -54 minuto(s).}