DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
André Wiler Silva Fagundes
Aprovado
Poder Executivo
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETOPARECER: PROGERPARECER: CLJRFEMENDA ADITIVA Nº 2PARECER: CESAPARECER: CFOEMENDA ADITIVA Nº 1EMENDA ADITIVA Nº 3BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 2BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 3BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 54/2024OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEIAUTÓGRAFO
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