Data de apresentação 17/03/2023 10:16:00
 N° Processo 28332/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47001
 Ementa

ESTABELECE COMO PERCURSO DE LAZER, ESPORTIVO, TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES O TRECHO DA VIA ASFÁLTICA QUE LIGA O PERÍMETRO DO CÓRREGO DA SERRA À GAMELEIRA.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3724/2023