Projeto de Lei Ordinária 13/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/04/2019 00:00:00
 N° Processo 23590/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4302
 Ementa

ALTERA O ART 3º DA LEI Nº 3.47, DE 23 DE AGOSTO DE 20181, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3517/2019
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER

Anexos da Tramitação


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Legislação

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