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  LEI ORDINÁRIA 3.517/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART 3º DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2019
Nº do Processo:   23590
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.495/2018 21/12/2018MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.471/2018 23/08/2018AlteraArt.3º
LEI ORDINÁRIA2.999/2010 05/02/2010Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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