Projeto de Lei Ordinária 31/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/05/2018 00:00:00
 N° Processo 22266/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 3947
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3466/2018
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.