Projeto de Lei Ordinária 50/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2019 00:00:00
 N° Processo 24293/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4516
 Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.532/2019, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3536/2019
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer
BOLETIM

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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