PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Complementar 4/2025

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Data de apresentação 26/05/2025 11:03:00

N° Processo 33008/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 48929

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.

Autoria

Prefeito Mario Sergio Lubiana;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2025	Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar)	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 25/06/2025. Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 25/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Complementar)	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2025 00:00:00	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

25/06

Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 8 horas, 50 minutos Aprovado Documento Principal Despacho Eletrônico -

24/06

Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Complementar) Plenário Leitura no Expediente Capa Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

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