| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CTCCFE pela aprovação, com restrições do Projeto de Lei nº 108/2025, emitido em 08/04/2026.
Encerrada a tramitação na CTCCFE em 08/04/2026.
Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 08/04/2026. Processo encaminhado à Mesa Diretora em 08/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 08/04/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Processo encaminhado ao Presidente da CTCCFE em 31/03/2026. Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CTCCFE publicada em 07/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 31/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, com restrições, emitido em 20/03/2026. Processo encaminhado ao Presidente da CTCCFE em 20/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 20/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 11/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 11/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CTCCFE em 02/03/2026. Designado relator: Vereador Felipe Barbosa dos Santos, em 02/03/2026. Encaminhado ao relator em 02/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 108/2025, emitido em 25/02/2026.
Encerrada a tramitação na CLJRF em 25/02/2026.
Processo encaminhado para a CTCCFE em 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 24/02/2026.
Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, com restrições, emitido em 23/02/2026.
Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 19/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 85 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Procuradoria Geral em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 26/11/2025.
Solicitado parecer jurídico em 26/11/2025.
Encaminhado à Procuradoria Geral em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 26/11/2025.
Designado relator: Vereador Juarez Oliosi, em 26/11/2025.
Encaminhado ao relator em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 26/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CTCCFE, em 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 25/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 19/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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