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  PORTARIA 3.210/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 02/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaart. 5º, no parágrafo único do art. 9º, e art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.230/2024 22/05/2024Revoga Totalmente

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