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  PORTARIA 3.210/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.976/2023 15/09/2023Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaart. 5º; parágrafo único do art. 9º; art. 14; artigo 4º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.230/2024 22/05/2024Revoga Totalmente

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