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  PORTARIA 3.230/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 22/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.210/2024 02/05/2024Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023MencionaArt. 4º; Art. 5º; Paragrafo Único do Art. 9º; Art. 10; Art. 14;
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.245/2024 07/06/2024Revoga Totalmente

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