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  PORTARIA 2.976/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 15/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigo 4º ; art. 5º, no parágrafo único do art. 9º, no art. 14 e no art. 14-A ; art. 10 ;
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.210/2024 02/05/2024Revoga Totalmente

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