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  PORTARIA 3.413/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA O (S) AGENTE (S) DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 01/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.210/2024 02/05/2024Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaart. 5º, no parágrafo único do art. 9º, no art. 14 e no art. 14-A; art. 10; art. 4º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.604/2025 23/01/2025Revoga Totalmente
PORTARIA3.452/2024 01/11/2024AlteraArt. 1º

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