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  LEI ORDINÁRIA 3.794/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A - EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80) DO ANEXO I E AO ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 15/2024
Nº do Processo:   30410
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraTabela A – Cargos de Provimento em Comissão, Ordenados por Órgãos e Símbolos do Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994AlteraQuadro A - Executivo Geral (CNPJ 27.167.428/0001-80) do Anexo I - Cargos e Carreiras ; Anexo III - Descrição dos Cargos
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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