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  LEI ORDINÁRIA 3.786/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 13 DA LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2024
Nº do Processo:   30305
Ano do Processo:   2024

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.731/2023 13/06/2023Alteracaput do art. 13
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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