DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 13 DA LEI Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS.
Andre Wiler Silva Fagundes
Aprovado
Poder Legislativo
REQUERIMENTO: URGÊNIA ESPECIALOFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETOBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ Nº 8/2024 BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 3/2024AUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
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