Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2023

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.786/2024 27/03/2024Alteracaput do art. 13

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