Ementa: REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N" 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 86/2023
Nº do Processo:   29640
Ano do Processo:   2023

Anexos


Descrição:
ANEXO LEI 3780/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.594/2021 12/07/2021AlteraAnexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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