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PORTARIA 2.998/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2023 EM FACE DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/10/2023

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	2.998/2023	06/10/2023	Altera	prazo constante do art. 2º
PORTARIA	2.958/2023	15/08/2023	Menciona
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Menciona	art. 189 c/c o art. 195 ; art. 199
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	3.115/2023	20/12/2023	Altera	prazo constante do art. 2º
PORTARIA	3.005/2023	10/10/2023	Menciona

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