Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2023 EM FACE DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.958/2023 15/08/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 189 c/c o art. 195 ; art. 199
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 40
PORTARIA2.998/2023 06/10/2023Alteraprazo constante do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.115/2023 20/12/2023Alteraprazo constante do art. 2º
PORTARIA3.005/2023 10/10/2023Menciona

Sobre

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