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  PORTARIA 3.005/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA NA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.998/2023 06/10/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona§1º do art. 194
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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