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  RESOLUÇÃO 427/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 348, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NORMAS DE ENQUADRAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2023
Nº do Processo:   28148
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005Incluiincisos I, II, III, IV e V ao §4º do art 33
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005Altera§ 4º do art. 33; O Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.074/2023 01/12/2023Menciona

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