Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2023
Local de Publicação: Átrio da Prefeitura Municipal


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2023
Nº do Processo:   28012
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.694/2022 28/12/2022MencionaArt. 6°
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.471/2018 23/08/2018AlteraCaput do Art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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