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  LEI ORDINÁRIA 3.655/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2022
Nº do Processo:   26769
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994AlteraQuadro A - Executivo Geral do Anexo I

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