Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2021
Nº do Processo:   25925
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020MencionaLEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL DE 2021
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.578/2020 29/09/2020AlteraAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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