Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2021

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PORTARIA2.401/2021 24/05/2021AlteraTransforma o parágrafo único para o § 1º do Art. 3º
PORTARIA2.401/2021 24/05/2021Inclui§ 2º no Art. 3º
PORTARIA2.393/2021 30/04/2021Revoga Totalmente
PORTARIA2.388/2021 26/03/2021Revoga Totalmente

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