Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2020
Nº do Processo:   24791
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraArt. 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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