Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES DOS LOTEAMENTOS “FLORA PARK, JARDIM ANGELA e DIADEMA II, PARA AS DENOMINAÇÕES DE: BAIRROS “FLORA PARK, JARDIM ANGELA E DIADEMA II”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2016
Nº do Processo:   19670
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.397/2017 30/05/2017Revoga Totalmente

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