Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2015
Nº do Processo:   50
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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