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  LEI ORDINÁRIA 3.253/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - POLO UAB NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 97/2013
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.064/2010 12/11/2010AlteraART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.376/2016 29/06/2016Menciona

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