Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, CONSTANTE DA LEI Nº 3.135/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.135/2011 19/12/2011Menciona.ORÇAMENTO 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.158/2012 14/03/2012Revoga Totalmente

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