Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 35/2012
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.135/2011 19/12/2011MencionaORÇAMENT0 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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