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  LEI ORDINÁRIA 3.110/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES OS DIAS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DO PADROEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2011
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§8º DO ART. 48
LEI ORDINÁRIA1.300/1984 15/03/1984Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1.073/1979 04/10/1979Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA538/1967 12/12/1967Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA313/1962 26/09/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA48/1955 14/12/1955Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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