Ementa: DETERMINA SEJA O DIA 8 DE SETEMBRO FERIADO MUNICIPAL.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 26/09/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.110/2011 28/06/2011Revoga Totalmente

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