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  LEI ORDINÁRIA 3.108/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2011
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.985/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA2.187/1997 01/04/1997Menciona
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994MencionaART. 10
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 66 E §3º. DO ART. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.135/2011 19/12/2011MencionaLDO 2012

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