Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.784/2024 04/01/2024Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.651/2022 16/05/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.651/2022 16/05/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.487/2018 28/11/2018MencionaPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PDM

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