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  LEI ORDINÁRIA 3.784/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES – PDM, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2023
Nº do Processo:   29191
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.487/2018 28/11/2018Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.787/2006 21/12/2006Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44 ; art. 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.814/2024 19/07/2024Mencionaartigos 123 a 130

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